A última Reunião Científica da APAMT deste ano discutiu, em 29 de outubro, a Responsabilidade Cível do Médico do Trabalho Frente ao Litígio Trabalhista. O diretor da APAMT, Rogério Rogenski, explanou sobre a situação do médico nas disputas judiciais entre funcionário e empresa e como o profissional de saúde pode se precaver de eventuais responsabilizações nestas divergências legais.

Rogerio detalhou procedimentos burocráticos para salvaguardar a conduta do médico e que lhe permitam comprovar e justificar cada medida adotada na atenção ao paciente. Também participou da reunião, como convidado, o advogado Cristiano José Baratto, que destacou os grandes problemas que empresas sofrem com doença no trabalho, a necessidade de mais exames, informações para afastamento ou até mesmo reabilitação de empregados.

O advogado apresentou as normas e as atribuições fundamentais para evitar a violação dos direitos das partes envolvidas, da necessidade de seguir fielmente as orientações da legislação processual prevista. “O enfoque dado aos médicos do trabalho presentes foi a necessidade de que todos trabalhem a prevenção de doenças ocupacionais, sendo fundamental o papel da equipe do PCMSO para evitar o surgimento de doenças a equipe de trabalho”, relatou o advogado.