.:: APAMT - Associação Paranaense de Medicina do Trabalho ::.

As denúncias protocoladas na ouvidoria do INSS, por meio do telefone 135, não foram somadas porque, de acordo com o próprio instituto, não existe um levantamento sobre o assunto. A agência da Previdência em Curitiba concorda que o número é subestimado. Tânia Fiedler, da gerência executiva do INSS, explica que nem sempre os médicos fazem o BO. Isso porque às vezes existe a tentativa mal-sucedida de agressão, quando, por exemplo, o segurado joga o grampeador que está na mesa mas não atinge o médico.

“A orientação geral, porém, é que o profissional pare de trabalhar e faça o boletim de ocorrência em qualquer situação”, diz. Entendem-se por agressão os ataques físicos e também verbais, como ameaça à integridade do médico ou o desacato ao servidor público. Segundo o jurista René Dotti, especialista em direito criminal, a pena para agressões físicas varia conforme a natureza da lesão corporal, podendo ir de leve (até um ano de detenção) a gravíssima (12 anos). Para os ataques verbais, o segurado pode ficar preso de seis meses a dois anos ou pagar multa.

Jogar e destruir o computador que fica na mesa da sala de perícia é um dos casos mais comuns, conforme relatos de médicos que preferem não revelar o nome. “Vivemos em uma situação de insegurança”, diz um deles. Os casos mais comuns ocorrem quando o segurado precisa renovar o benefício. “Se tem o pedido negado, ele fica furioso”, comenta uma perita. Tânia acredita que as agressões ainda acontecem por falta de informação. “Somos uma agência de seguro. A população pensa que os peritos estão aqui para diagnosticar uma doença e tratá-la, quando, na verdade, os médicos devem apenas analisar as condições laborativas”, afirma.

Há ainda outros aspectos que devem ser considerados. O INSS conta com um período de carência (normalmente um ano) para liberar o benefício, com exceção dos acidentes de trabalho. Pessoas hipertensas que tomam remédios, por exemplo, apesar de serem doentes, não são consideradas inaptas. O mesmo acontece para quem tem depressão. “São doenças que a pessoa pode se tratar e trabalhar ao mesmo tempo. No caso da depressão, os médicos não aconselham o afastamento da pessoa por mais de 30 dias do trabalho, porque ficar em casa só pode agravar a doença”, afirma Chil Zunsztern, da Associação Médica de Curitiba.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos Teive Argolo, lembra que os casos de agressão já foram piores. Em maio do ano passado, o perito José Rodrigues de Souza, de Minas Gerais, foi executado dentro do consultório. Ainda em 2007, um médico de Santos (SP), recebeu cinco facadas nas pernas por negar o pedido do benefício. Em 2006, a médica perita Maria Cristina Felipe da Silva, também de Minas, participava de uma mobilização para pedir mais segurança aos peritos quando foi executada por uma quadrilha que fraudava o INSS.

Na semana passada, a 2ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou ao INSS que novas medidas de segurança fossem adotadas onde há perícia. Foi exigida a instalação de portas com detecção de metal e câmeras de gravação nos consultórios. Por meio da assessoria de imprensa, o Instituto informou que já foram instaladas as portas com detectores de metais em todas as agências do Brasil (em Curitiba, começaram a funcionar no início do ano). Já sobre as câmeras de segurança dentro dos consultórios, o INSS desaconselhou o uso porque a gravação de imagens feriria o princípio do sigilo médico.

Argolo não concorda com o posicionamento do INSS. Ele acredita que as câmeras de segurança poderiam ficar posicionadas de maneira a não mostrar quando o segurado tira a roupa para os exames, mas as imagens poderiam estar direcionadas para a conversa entre médico e beneficiário. “Protegeria o médico e o segurado que, muitas vezes, reclama do mau atendimento”, diz. Ele também questiona a forma de operar as portas detectoras. “A pessoa passa pelo portal, ele emite o som (porque alguém está com algum metal) mas os vigilantes não sabem como proceder, eles são patrimoniais, isto é, defendem apenas o patrimônio”, explica. O INSS respondeu que os seguranças são orientados a abordar as pessoas, o que levou à apreensão de várias armas.

O presidente da Associação Médica defende ainda que os vigilantes deveriam estar armados, porque o benefício que o segurado tenta conseguir, no futuro, vai virar dinheiro. Por isso a segurança deveria ser feita como a dos bancos. Já o INSS se posicionou dizendo que esta é uma questão polêmica, ainda em estudo. Enfatizou, porém, que houve ampliação de 25% do número de vigilantes contratados. O governo federal pede que haja um vigilante para cada quatro consultórios, por isso a agência de Curitiba já abriu licitação para um novo contrato de vigilância.

Depoimento

“Não me sinto segura onde trabalho”

Diariamente passamos por situações de insegurança: são muitos segurados que chegam preparados emocionalmente para reagir no caso de o pedido do benefício ser negado. Já me ameaçaram de morte e eu registrei queixa na Ouvidoria e, depois, na Polícia Federal. Não me sinto segura onde trabalho. Deixo o carro na rua porque não temos estacionamento na agência. Os segurados nos conhecem e marcam nossas feições. Uma vez uma mulher chegou ao local dizendo que tinha meus telefones e meu endereço residencial – uma ameaça declarada.

Ser médico perito é uma profissão estressante, como muitas outras. O problema maior é a falta de segurança. Não temos, em Curitiba, aqueles botões chamados de pânico, em que o médico aciona assim que se sente em perigo. Os vigilantes das agências da Previdência são patrimoniais, ou seja, não andam armados. Eles também não são instruídos da forma correta para revistar as pessoas: ficam ao lado das portas detectoras de metais como seres figurativos.

Uma vez uma mulher jogou um computador em cima de um médico, na agência onde trabalho. Tivemos de chamar a polícia, porque ela estava muito alterada. A questão é que ser médico perito é diferente da medicina dos consultórios: não diagnosticamos com o fim de curar a doença, apenas avaliamos a capacidade laborativa das pessoas. Já chegaram me pedindo requerimentos para fazer exame médico, mas este não é o nosso trabalho.

Acredito que uma solução para diminuir as agressões seria não entregar o resultado logo depois da perícia. O segurado pensa que foi o médico quem negou, quando na verdade, em muitos casos eles não recebem o benefício por conta de regras estabelecidas pelo próprio Instituto Nacional de Seguro Social.

Cristine (nome fictício, nenhum médico entrevistado aceitou revelar o nome), médica perita.

Outro lado

Segurado sente-se lesado

Conforme matéria publicada segunda-feira passada pela Gazeta do Povo, cerca de 1,75 milhão de pedidos por auxílio-doença foram negados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no ano passado, o que faz com que muitos segurados recorram à Justiça para questionar os critérios usados pela perícia. Segundo o presidente da Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes (Adec), Mário Miyasaki, a maioria consegue reverter na Justiça, com sucesso, o pedido que antes foi negado.

“O perito do INSS trabalha com um estetoscópio, uma régua e uma caneta.

Ele não faz um diagnóstico preciso”, criticou Miyasaki.

A recém-aposentada Maria Luiza Barbosa da Silva sofre de fibromialgia, uma síndrome que causa dor muscular e fadiga. Ela trabalhava como cozinheira em um restaurante e chegou a pedir três vezes revisão da decisão do próprio INSS, mas o resultado nunca foi alterado. “Só não morri de fome porque meus filhos e meu marido me ajudaram”, diz. O INSS lembra que o segurado pode pedir revisão do pedido quantas vezes quiser. Entretanto, só será beneficiado se estiver dentro das regras estabelecidas pelo órgão.